Medida, apoiada pelo setor, tem por objetivo ampliar o acesso ao crédito para compra de imóveis.
O Governo Federal anunciou no dia 28 de Maio a liberação, em junho, de R$ 22,5 bilhões dos depósitos da poupança que os bancos são obrigados a manter no Banco Central (BC) para operações de financiamento imobiliário. A medida, assim como as anunciadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetiva ampliar o acesso ao crédito para compra de imóveis.
De acordo com o diretor de política monetária do BC, Aldo Mendes, os recursos liberados serão novamente recolhidos dentro de 90 dias, já que a autoridade monetária elevou a alíquota de compulsório incidente sobre os depósitos a prazo, como o Certificado de Depósito Bancário (CDB), de 20% para 25%. A diferença de prazo entre as medidas decorre do tempo médio que os contratos de financiamento levam para ser elaborados.
Além da liberação dos depósitos compulsórios, o Conselho Monetário Nacional (CMN) endureceu as normas para fiscalizar se os bancos estão aplicando os 65% dos recursos da poupança para o financiamento imobiliário. A utilização de títulos e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) só será permitida se tiver como lastro financiamentos de imóveis até R$ 750 mil, teto do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, as medidas são “uma excelente sinalização de que o governo está preocupado com a situação da construção civil”. Segundo ele, as medidas vão ter efeito no nível de emprego do setor, que já fechou mais de 90 mil vagas em 2015.